Posto
isto, importa mencionar que a entrevista comportou 3 partes. Primeiro, a
resposta de Passos Coelho à utilidade e ao mérito da descida da Taxa
Social Única; a segunda parte, consistiu na resposta de Passos Coelho às
questões relativas à avaliação da troika ao desempenho do executivo;
finalmente, a terceira parte, incidiu sobre matérias mais políticas em
sentido estrito, como a possibilidade de efectuar uma remodelação
governamental no curto/médio prazo e as relações com o parceiro de
coligação, o CDS/PP. Estas as 3 partes mais relevantes da
entrevista. Analisemos cada uma delas.
Passos: o mentor do "terrorismo social"?
2.
Comecemos, então, pela justificação de Passos Coelho às novas medidas de
austeridade. Ficámos a saber na entrevista que o Governo não irá recuar
- o que abre inevitavelmente caminho para o PS (se for consequente)
apresentar uma moção de censura ao Governo, como prometido por António
José Seguro. Quais foram, então, os argumentos de Passos para defender a
baixa Taxa Social Única? Esta medida irá permitir às empresas
portuguesas tornarem-se mais competitivas, gerando mais emprego; além
disso, é uma medida equivalente à desvalorização fiscal (que, por força
das regras do Direito da União Europeia, não está ao alcance do Estado
português actualmente) aplicada por Mário Soares na década de 80,
aquando da primeira intervenção do FMI, ao permitir uma baixa dos
salários e, por conseguinte o poder de compra dos portugueses. No
entanto, tem como contrapartida o aumento da competitividade das
empresas, sendo um medida mais duradoura do que a desvalorização fiscal.
Daqui resultam 3 pontos a reter:
Primeiro,
afinal, ao contrário daquilo que vinha sendo afirmado, a baixa da TSU
para as empresas não é uma medida temporária - é uma medida para manter,
talvez mesmo para além da vigência do programa de assistência
económico-financeira. O que confirma a minha tese: Passos Coelho não
está a implementar este programa para cumprir o memorando com a troika -
ele acredita nestas medidas e está a aproveitar a conjuntura para
aplicar as regras económicas dos seus gurus ultraliberais. Aliás, Passos
Coelho confessou que anunciou logo na sexta-feira para evitar que o
país se entusiasmasse excessivamente com o anúncio de aquisição de
dívida pública portuguesa pelo BCE. Hoje mesmo, foi o próprio
responsável pela delegação do FMI que desvendou que a descida da TSU foi
decisão, pura e exclusivamente, do Governo. E quem foi o inspirador
desta ideia "genialíssima"? António Borges. Passos Coelho
respondeu sem responder. Ao dizer que é uma medida equivalente à
desvalorização da moeda, Passos Coelho utilizou o argumento de quem? De
António Borges, pois claro, em entrevista há poucas semanas a um jornal
português. O único que deverá ser responsabilizado pelo "terrorismo social" que a TSU vai gerar é Passos Coelho;
Em segundo
lugar, Passos Coelho afirmou que a competitividade das empresas vai
aumentar com a descida da TSU. Ora, o jornalista da RTP recorreu às
declarações sucessivas de Passos Coelho, de há um ano para cá, muito
críticas em relação a esta medida. E a verdade é que Passos Coelho não
conseguiu justificar a sua contradição: foram 15 minutos penosos para o
Primeiro-ministro. Ficámos com a sensação que Passos Coelho decorou
muito bem um texto, escrito por alguém, e limitou-se a debitar. Sem
acreditar numa palavra daquilo que dizia! E isso é grave num
Primeiro-ministro! Depois, não é verdade que a redução da TSU seja igual
à desvalorização cambial: é que descer o valor do dinheiro para todos
afecta todos os factores de produção. Atinge toda a economia. A descida
da TSU é mais terrorista socialmente: porque retira aos trabalhadores
para reforçar a tesouraria das empresas (ou os lucros das grandes
empresas) sem nenhum benefício imediato para a economia. Passos Coelho
tentou iludir os portugueses. Porquê? Já toda a gente percebeu que esta é
uma medida ridícula... Não há um português que a defenda, excepto
Passos Coelho e a sua entourage!
Em terceiro
lugar, Passos Coelho tentou a habilidade de desafiar Belmiro de Azevedo
a descer os preços dos produtos, em virtude da redução da TSU. Ele sabe
muito bem que isso não vai acontecer. E se acontecer não será devido à
redução da TSU: será apenas porque, como os portugueses não têm
dinheiro, a procura diminui; ora, quando a procura diminui, os preços
tendem a descer. Mas tal será mau também para os produtores primários
(que Passos Coelho tanto queria defender).
3.
Já quanto à segunda parte (avaliação da troika), Passos Coelho tentou
convencer os portugueses com a ameaça de descermos aos infernos. Isto é,
os portugueses têm de passar por todos estes sacrifícios porque, caso
contrário, a Pátria morre. Isto como sinal de esperança e motivação é
muito, muito curto.
4.
Por último, a questão da remodelação governamental e das relações com o
CDS. Iremos desenvolver este ponto em próximo texto. Para já, afirmamos
que as respostas fugidias de Passos Coelho indiciam que a coesão na
coligação já viveu melhores dias. Vamos esperar pelas declarações de
Paulo Portas.
Nota da entrevista: 8 valores
João Lemos Esteves

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