sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

A VERDADE QUE NÃO CONVÉM........À CLASSE POLÍTICA---AOS GOVERNANTES....

António Costa, em menos de 3 minutos, disse tudo, TUDO na "quadratura do círculo".
E aqui está textualmente o que ele disse (transcrito manualmente):

"A situação a que chegámos não foi uma situação do acaso. A União Europeia financiou durante muitos anos Portugal para Portugal deixar de produzir; não foi só nas pescas, não foi só na agricultura, foi também na indústria, por ex. no têxtil. Nós fomos financiados para desmantelar o têxtil porque a Alemanha queria (a Alemanha e os outros países como a Alemanha) queriam que abríssemos os nossos mercados ao têxtil chinês basicamente porque ao abrir os mercados ao têxtil chinês eles exportavam os teares que produziam, para os chineses produzirem o têxtil que nós deixávamos de produzir. E portanto, esta ideia de que em Portugal houve aqui um conjunto de pessoas que resolveram viver dos subsídios e de não trabalhar e que viveram acima das suas possibilidades é uma mentira inaceitável. Nós orientámos os nossos investimentos públicos e privados em função das opções da União Europeia: em função dos fundos comunitários, em função dos subsídios que foram dados e em função do crédito que foi proporcionado. E portanto, houve um comportamento racional dos agentes económicos em função de uma política induzida pela União Europeia. Portanto não é aceitável agora dizer... podemos todos concluir e acho que devemos concluir que errámos, agora eu não aceito que esse erro seja um erro unilateral dos portugueses. Não, esse foi um erro do conjunto da União Europeia e a União Europeia fez essa opção porque a União Europeia entendeu que era altura de acabar com a sua própria indústria e ser simplesmente uma praça financeira. E é isso que estamos a pagar!

A ideia de que os portugueses são responsáveis pela crise, porque andaram a viver acima das suas possibilidades, é um enorme embuste. Esta mentira só é ultrapassada por uma outra. A de que não há alternativa à austeridade, apresentada como um castigo justo, face a hábitos de consumo exagerados.
Colossais fraudes. Nem os portugueses merecem castigo, nem a austeridade é inevitável.

Quem viveu muito acima das suas possibilidades nas últimas décadas foi a classe política e os muitos que se alimentaram da enorme manjedoura que é o orçamento do estado. A administração central e local enxameou-se de milhares de "boys", criaram-se institutos inúteis, fundações fraudulentas e empresas municipais fantasma. A este regabofe juntou-se uma epidemia fatal que é a corrupção. Os exemplos sucederam-se. A Expo 98 transformou uma zona degradada numa nova cidade, gerou mais-valias urbanísticas milionárias, mas no final deu prejuízo. Foi ainda o Euro 2004, e a compra dos submarinos, com pagamento de luvas e corrupção provada, mas só na Alemanha. E foram as vigarices de Isaltino Morais, que nunca mais é preso. A que se juntam os casos de Duarte Lima, do BPN e do BPP, as parcerias público-privadas 16 e mais um rol interminável de crimes que depauperaram o erário público. Todos estes negócios e privilégios concedidos a um polvo que, com os seus tentáculos, se alimenta do dinheiro do povo têm responsáveis conhecidos. E têm como consequência os sacrifícios por que hoje passamos.

Enquanto isto, os portugueses têm vivido muito abaixo do nível médio do europeu, não acima das suas possibilidades. Não devemos pois, enquanto povo, ter remorsos pelo estado das contas públicas. Devemos antes exigir a eliminação dos privilégios que nos arruínam. Há que renegociar as parcerias público--privadas, rever os juros da dívida pública, extinguir organismos...
Restaure-se um mínimo de seriedade e poupar-se-ão milhões. Sem penalizar os cidadãos.

Não é, assim, culpando e castigando o povo pelos erros da sua classe política que se resolve a crise. Resolve-se combatendo as suas causas, o regabofe e a corrupção. Esta sim, é a única alternativa séria à austeridade a que nos querem condenar e ao assalto fiscal que se anuncia."

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

sábado, 1 de dezembro de 2012

As contrapartidas dos submarinos e a infinita generosidade do governo




Daniel Oliveira (www.expresso.pt)
8:01 Sexta feira, 30 de novembro de 2012 


O sempre contra o despesismo do Estado Paulo Portas fez, em 2003, um investimento que o País não podia dispensar: mandou comprar dois submarinos. Que custaram a módica quantia de 1.070 milhões de euros. Estarão pagos em 2026. A vendedora foi a empresa alemã Man Ferrostaal. Desse negócio já muito se falou. Na Alemanha já foram condenadas pessoas por corrupção. Em Portugal, o julgamento por burla qualificada e falsificação de documentos continua.
A aquisição dos submarinos corresponderia a contrapartidas de investimento na indústria exportadora, criando capacidades na indústria de defesa. Segundo o contrato assinado entre o Estado português e a German Submarine Consortium, essas contrapartidas seriam garantidas até 2012 e geridas pela Ferrostaal. Ascenderiam a 1.210 milhões de euros. Até 2010, 19 dos 39 projetos previstos estavam em águas de bacalhau. Em 2012, 721 milhões de ainda estão por resolver. Muitas possibilidades foram postas. Mas, esta semana, a imprensa deu a conhecer a solução para o imbróglio: o ministro da Economia acordou com o Fundo de Investimento alemão MPC (que agora detém a Ferrostaal) a recuperação do hotel de luxo Alfamar, em Albufeira. E assim, com um investimento de 150 milhões de euros, fica o contencioso das contrapartidas encerrado.
O deputado António Filipe, do PCP, levou o assunto ao Parlamento. Esclareceu-me, e eu desconhecia, que tal investimento já há muito estava previsto e até foi classificado como Projeto de Interesse Nacional pelo governo anterior. A ser feito por esse mesmo fundo de investimento alemão. Por decisão própria, a MPC decidiu adiar a coisa. Agora, que esse fundo passou a controlar a Ferrostaal, encontrou-se a solução: o investimento que iam fazer, sem qualquer relação com a compra dos submarinos, passa a contar como contrapartida. E conta como 600 milhões de euros. 150 milhões como investimento, 450 milhões de negócios gerados por um projeto que trará lucro para... a MPC. Ou seja, o responsável por garantir a contrapartida é o beneficiário do seu próprio investimento. Resultado: a defesa dos arguidos no processo em tribunal já veio dizer que, se o Estado Português se dá por satisfeito com esta contrapartida, não há qualquer razão para que se mantenha a acusação. O processo deve ser arquivado.
O deputado António Filipe resumiu bem esta história: "O Estado Português foi lesado em 721 milhões de euros pela Ferrostaal, num processo com implicações criminais. As contrapartidas a prestar deveriam, nos termos da lei, beneficiar a capacidade da indústria portuguesa e permitir aumentar a sua competitividade nos mercados internacionais. Entretanto, o Fundo de Investimento alemão que controla a Ferrostaal pegou num projeto de tinha em Portugal desde há vários anos, e que não avançou entretanto por razões que lhe são imputáveis, e contou com a cumplicidade do Governo de Portugal para que esse seu projeto de 150 milhões de euros seja contabilizado pelo valor de 600 milhões. E quando às contrapartidas, não se fala mais nisso."
Esta edificante história é uma excelente ilustração de como quem enche a boca com o despesismo do Estado gere os dinheiros públicos e trata dos interesses do País. Começa com a compra de submarinos que não precisávamos. Continua com ilegalidades que provavelmente nunca veremos esclarecidas. E acaba com quem não cumpriu os termos do contrato a lucrar com o seu incumprimento, lesando o País, por vontade de quem o deveria defender, em centenas de milhões de euros. Só nos falta saber uma coisa: o desfalque ao País foi combinado durante a visita a Portugal da chanceler alemã, amante das contas certas (as dos outros, claro), ou veio da cabeça do senhor ministro da Economia?

Personalidades exigem fim desta política ou demissão de Passos

Uma carta aberta de 78 personalidades foi entregue ao primeiro-ministro e ao Presidente da República. Entre os signatários contam-se Mário Soares, Eduardo Lourenço, Manuela Morgado, Siza Vieira, Lídia Jorge, Pires Veloso, Carvalho da Silva, Daniel Oliveira e Vitor Ramalho.



O Governo, num fanatismo cego que recusa a evidência, está a fazer caminhar o País para o abismo", afirma um grupo de 78 cidadãos, encabeçados por Mário Soares, que exige a Passos Coelho que mude de política ou apresente a sua demissão do cargo de primeiro-ministro.
Numa carta entregue na quinta-feira a Passos Coelho, e dela dado conhecimento ao Presidente da República Cavaco Silva, este grupo representado pelo jurista e ex-presidente da Fundação INATEL Vítor Ramalho acusa o Governo de ter "um fanatismo cego" e de "recusar a evidência", fazendo assim "caminhar Portugal para o abismo".

"Perdeu-se toda e qualquer esperança"


"A recente aprovação de um Orçamento do Estado iníquo, injusto, socialmente condenável, que não será cumprido e que aprofundará em 2013 a recessão, é de uma enorme gravidade, para além de conter disposições de duvidosa constitucionalidade. O agravamento incomportável da situação social, económica, financeira e política, será uma realidade se não se puser termo à política seguida", afirmam.
Para os signatários, "perdeu-se toda e qualquer esperança" e escrevem esta carta aberta por estarem "muito preocupados com as consequências da política seguida pelo Governo".
Além do ex-Presidente da República Mário Soares, os professores Eduardo Lourenço, João Ferreira do Amaral e Adelino Maltez, o arquiteto Siza Vieira, o advogado António Arnault, o general Pires Veloso, o teólogo frei Bento Domingues, o ex-líder socialista Ferro Rodrigues, o escultor João Cutileiro, o ex-secretário-geral da CGTP Carvalho da Silva, entre muitos outros.


A CARTA


"Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,
Os signatários estão muito preocupados com as consequências da política seguida pelo Governo.
À data das últimas eleições legislativas já estava em vigor o Memorando de Entendimento com a Troika, de que foram também outorgantes os líderes dos dois Partidos que hoje fazem parte da Coligação governamental.
O País foi então inventariado à exaustão. Nenhum candidato à liderança do Governo podia invocar desconhecimento sobre a situação existente. O Programa eleitoral sufragado pelos Portugueses e o Programa de Governo aprovado na Assembleia da República, foram em muito excedidos com a política que se passou a aplicar. As consequências das medidas não anunciadas têm um impacto gravíssimo sobre os Portugueses e há uma contradição, nunca antes vista, entre o que foi prometido e o que está a ser levado à prática.
Os eleitores foram intencionalmente defraudados. Nenhuma circunstância conjuntural pode justificar o embuste.
Daí também a rejeição que de norte a sul do País existe contra o Governo. O caso não é para menos. Este clamor é fundamentado no interesse nacional e na necessidade imperiosa de se recriar a esperança no futuro. O Governo não hesita porém em afirmar, contra ventos e marés, que prosseguirá esta política - custe o que custar - e até recusa qualquer ideia da renegociação do Memorando.
Ao embuste, sustentado no cumprimento cego da austeridade que empobrece o País e é levado a efeito a qualquer preço, soma-se o desmantelamento de funções essenciais do Estado e a alienação imponderada de empresas estratégicas, os cortes impiedosos nas pensões e nas reformas dos que descontaram para a Segurança Social uma vida inteira, confiando no Estado, as reduções dos salários que não poupam sequer os mais baixos, o incentivo à emigração, o crescimento do desemprego com níveis incomportáveis e a postura de seguidismo e capitulação à lógica neoliberal dos mercados.
Perdeu-se toda e qualquer esperança.
No meio deste vendaval, as previsões que o Governo tem apresentado quanto ao PIB, ao emprego, ao consumo, ao investimento, ao défice, à dívida pública e ao mais que se sabe, têm sido, porque erróneas, reiteradamente revistas em baixa.
O Governo, num fanatismo cego que recusa a evidência, está a fazer caminhar o País para o abismo.
A recente aprovação de um Orçamento de Estado iníquo, injusto, socialmente condenável, que não será cumprido e que aprofundará em 2013 a recessão, é de uma enorme gravidade, para além de conter disposições de duvidosa constitucionalidade. O agravamento incomportável da situação social, económica, financeira e política, será uma realidade se não se puser termo à política seguida.
Perante estes factos, os signatários interpretam - e justamente - o crescente clamor que contra o Governo se ergue, como uma exigência, para que o Senhor Primeiro-Ministro altere, urgentemente, as opções políticas que vem seguindo, sob pena de, pelo interesse nacional, ser seu dever retirar as consequências políticas que se impõem, apresentando a demissão ao Senhor Presidente da República, poupando assim o País e os Portugueses ainda a mais graves e imprevisíveis consequências.
É indispensável mudar de política para que os Portugueses retomem confiança e esperança no futuro.
PS: da presente os signatários darão conhecimento ao Senhor Presidente da República.
Lisboa, 29 de Novembro de 2012"
MÁRIO SOARES ADELINO MALTEZ (Professor Universitário-Lisboa) ALFREDO BRUTO DA COSTA (Sociólogo) ALICE VIEIRA (Escritora) ÁLVARO SIZA VIEIRA (Arquiteto) AMÉRICO FIGUEIREDO (Médico) ANA PAULA ARNAUT (Professora Universitária-Coimbra) ANA SOUSA DIAS (Jornalista) ANDRÉ LETRIA (Ilustrador) ANTERO RIBEIRO DA SILVA (Militar Reformado) ANTÓNIO ARNAUT (Advogado) ANTÓNIO BAPTISTA BASTOS (Jornalista e Escritor) ANTÓNIO DIAS DA CUNHA (Empresário) ANTÓNIO PIRES VELOSO (Militar Reformado) ANTÓNIO REIS (Professor Universitário-Lisboa) ARTUR PITA ALVES (Militar reformado) BOAVENTURA SOUSA SANTOS (Professor Universitário-Coimbra) CARLOS ANDRÉ (Professor Universitário-Coimbra) CARLOS SÁ FURTADO (Professor Universitário-Coimbra) CARLOS TRINDADE (Sindicalista) CESÁRIO BORGA (Jornalista) CIPRIANO JUSTO (Médico) CLARA FERREIRA ALVES (Jornalista e Escritora) CONSTANTINO ALVES (Sacerdote) CORÁLIA VICENTE (Professora Universitária-Porto) DANIEL OLIVEIRA (Jornalista) DUARTE CORDEIRO (Deputado) EDUARDO FERRO RODRIGUES (Deputado) EDUARDO LOURENÇO (Professor Universitário) EUGÉNIO FERREIRA ALVES (Jornalista) FERNANDO GOMES (Sindicalista) FERNANDO ROSAS (Professor Universitário-Lisboa) FERNANDO TORDO (Músico) FRANCISCO SIMÕES (Escultor) FREI BENTO DOMINGUES (Teólogo) HELENA PINTO (Deputada) HENRIQUE BOTELHO (Médico) INES DE MEDEIROS (Deputada) INÊS PEDROSA (Escritora) JAIME RAMOS (Médico) JOANA AMARAL DIAS (Professora Universitária-Lisboa) JOÃO CUTILEIRO (Escultor) JOÃO FERREIRA DO AMARAL (Professor Universitário-Lisboa) JOÃO GALAMBA (Deputado) JOÃO TORRES (Secretário-Geral da Juventude Socialista) JOSÉ BARATA-MOURA (Professor Universitário-Lisboa) JOSÉ DE FARIA COSTA (Professor Universitário-Coimbra) JOSÉ JORGE LETRIA (Escritor) JOSÉ LEMOS FERREIRA (Militar Reformado) JOSÉ MEDEIROS FERREIRA (Professor Universitário-Lisboa) JÚLIO POMAR (Pintor) LÍDIA JORGE (Escritora) LUÍS REIS TORGAL (Professor Universitário-Coimbra) MANUEL CARVALHO DA SILVA (Professor Universitário-Lisboa) MANUEL DA SILVA (Sindicalista) MANUEL MARIA CARRILHO (Professor Universitário) MANUEL MONGE (Militar Reformado) MANUELA MORGADO (Economista) MARGARIDA LAGARTO (Pintora) MARIA BELO (Psicanalista) MARIA DE MEDEIROS (Realizadora de Cinema e Atriz) MARIA TERESA HORTA (Escritora) MÁRIO JORGE NEVES (Médico) MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA (Professor Universitário-Lisboa) NUNO ARTUR SILVA (Autor e Produtor) ÓSCAR ANTUNES (Sindicalista) PAULO MORAIS (Professor Universitário-Porto) PEDRO ABRUNHOSA (Músico) PEDRO BACELAR VASCONCELOS (Professor Universitário-Braga) PEDRO DELGADO ALVES (Deputado) PEDRO NUNO SANTOS (Deputado) PILAR DEL RIO SARAMAGO (Jornalista) SÉRGIO MONTE (Sindicalista) TERESA PIZARRO BELEZA (Professora Universitária-Lisboa) TERESA VILLAVERDE (Realizadora de Cinema) VALTER HUGO MÃE (Escritor) VITOR HUGO SEQUEIRA (Sindicalista) VITOR RAMALHO (Jurista) - que assina por si e em representação de todos os signatários)